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Senatus Ass. Jurídica -Matriz
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Quem tem direito?
✔️ Mães desempregadas, que trabalharam com carteira assinada antes do nascimento da criança
✔️ Mamães com crianças até 4 anos ou gestantes
✔️ Maiores de 16 anos que trabalhou com carteira assinada (Jovem Aprendiz)
✔️ Contribuinte individual ou MEI
Já contribuiu alguma vez com o INSS antes do nascimento do seu bebê, e tem crianças até 05 anos? Saiba se você tem direito ao Salário Maternidade, entre em contato agora com os nossos especialistas. Consulta totalmente gratuita! ✨🤩

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Os empregados eleitos para cargo de direção de CIPA possuem garantia provisória de emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim garante o ADCT da Constituição no artigo 10, Inciso II, a.

A respectiva garantia de estabilidade no emprego se estende aos empregados eleitos como suplentes, sendo jurisprudência consolidada na Súmula 399 do TST.

Tal estabilidade é garantida apenas aos empregados eleitos na CIPA para representar os empregados, não sendo estendida aos empregados eleitos pelo empregador.

Importante esclarecer que em caso de fechamento da filial da empresa onde o empregado trabalha, essa estabilidade se encerrará.

Os empregados eleitos para cargo de direção de CIPA possuem garantia provisória de emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim garante o ADCT da Constituição no artigo 10, Inciso II, a. A respectiva garantia de estabilidade no emprego se estende aos empregados eleitos como suplentes, sendo jurisprudência consolidada na Súmula 399 do TST. Tal estabilidade é garantida apenas aos empregados eleitos na CIPA para representar os empregados, não sendo estendida aos empregados eleitos pelo empregador. Importante esclarecer que em caso de fechamento da filial da empresa onde o empregado trabalha, essa estabilidade se encerrará. #empreendedorismo #emprendedores #empresas #empresarios #empresaria #empresa #empresariosdesucesso #empresariosjovenes #trabalho #trab #trabalhar #cipa

O tratamento da Síndrome do Pânico pode envolver medidas terapêuticas e até farmacológicas, dependendo da gravidade do caso. Ao investir em ações de saúde mental dentro da empresa, no entanto, é possível fornecer estrutura para o trabalhador que sofre desse problema e criar medidas que previnem o surgimento desse transtorno entre os colaboradores. Aliás, esse apoio faz toda a diferença.

✨Pensando nisso, reunimos abaixo algumas práticas que recomendamos para garantir mais saúde e bem-estar no ambiente corporativo. Veja no post 👆

O tratamento da Síndrome do Pânico pode envolver medidas terapêuticas e até farmacológicas, dependendo da gravidade do caso. Ao investir em ações de saúde mental dentro da empresa, no entanto, é possível fornecer estrutura para o trabalhador que sofre desse problema e criar medidas que previnem o surgimento desse transtorno entre os colaboradores. Aliás, esse apoio faz toda a diferença. ✨Pensando nisso, reunimos abaixo algumas práticas que recomendamos para garantir mais saúde e bem-estar no ambiente corporativo. Veja no post 👆 #sindromedopanico #síndromedopânico #medo #pânico #panico #trabalho #trabalhar #funcional #bemestar

 
Não são poucos os chefes que usam a liderança para oprimir as pessoas, pois sabem que os funcionários precisam trabalhar para suprir suas necessidades básicas de moradia, comida e também pagar as contas. No entanto, alguns líderes se aproveitam disso sob a ótica do medo, usando isso para manter o controle sobre a vida dos empregados.

Veja dicas de como lidar com esses chefes!

Não são poucos os chefes que usam a liderança para oprimir as pessoas, pois sabem que os funcionários precisam trabalhar para suprir suas necessidades básicas de moradia, comida e também pagar as contas. No entanto, alguns líderes se aproveitam disso sob a ótica do medo, usando isso para manter o controle sobre a vida dos empregados. Veja dicas de como lidar com esses chefes! #toxico #toxico #chefe #chefetóxico #empresa #chefesbrasil #trabalhar #trabalhoemequipe #trabalho #trabalhoduro

Apesar de não ser obrigatório, é realmente aconselhável a presença de um advogado criminalista para acompanhamento na delegacia.

O advogado criminalista poderá avaliar do que se trata a investigação e definir o melhor posicionamento para o depoimento, já considerando o que pode prejudicar uma futura ação penal.

Isto porque, é possível que o advogado compareça na Delegacia antes da data agendada para a sua oitiva e visualize o inquérito policial, permitindo traçar uma estratégia preventiva, bem como lhe informar do que se trata a sua intimação e realizar uma preparação sobre o que poderá ser perguntado.

Além disto, a presença do advogado garante que todos os seus direitos fundamentais, humanos e constitucionais sejam respeitados. Todo e qualquer indivíduo deverá ser cientificado de seus direitos constitucionais, porém na prática não é o que acontece em muitas ocasiões em que a pessoa está desacompanhada. 

Por fim, relembramos que a melhor oportunidade para dar início à defesa criminal é ainda na fase de investigações, pois além de estar garantida a ampla defesa e o direito ao contraditório, poderão ser construídas provas que beneficiam o suspeito.

Apesar de não ser obrigatório, é realmente aconselhável a presença de um advogado criminalista para acompanhamento na delegacia. O advogado criminalista poderá avaliar do que se trata a investigação e definir o melhor posicionamento para o depoimento, já considerando o que pode prejudicar uma futura ação penal. Isto porque, é possível que o advogado compareça na Delegacia antes da data agendada para a sua oitiva e visualize o inquérito policial, permitindo traçar uma estratégia preventiva, bem como lhe informar do que se trata a sua intimação e realizar uma preparação sobre o que poderá ser perguntado. Além disto, a presença do advogado garante que todos os seus direitos fundamentais, humanos e constitucionais sejam respeitados. Todo e qualquer indivíduo deverá ser cientificado de seus direitos constitucionais, porém na prática não é o que acontece em muitas ocasiões em que a pessoa está desacompanhada. Por fim, relembramos que a melhor oportunidade para dar início à defesa criminal é ainda na fase de investigações, pois além de estar garantida a ampla defesa e o direito ao contraditório, poderão ser construídas provas que beneficiam o suspeito. #advogado #adv #advogada #Advocacia #advogados #direito #direitopenal #direitocivil #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #direitoprevidenciario #crime #boletimdeocorrência #delegada #Delegado #delegaciadamulher

📍 Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
📍Em virtude de casamento;
Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
📍Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
📍Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
📍No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
📍Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
📍Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
📍Pelo tempo que se fizer necessário quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
📍Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez;
📍Levar o filho de até 6 anos a consultas médicas;
📍Em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

📍 Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; 📍Em virtude de casamento; Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 📍Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; 📍Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; 📍No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; 📍Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; 📍Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo; 📍Pelo tempo que se fizer necessário quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; 📍Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez; 📍Levar o filho de até 6 anos a consultas médicas; 📍Em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. #clt #carteiradetrabalho #trabalho #trab #trabalhoemequipe #trabalhar #faltas #trabalhos #direitotrabalhista #direitodotrabalhador #trabalhoduro

 
Setembro Amarelo é a campanha brasileira de prevenção ao suicídio. O objetivo é conscientizar sobre o grande número de casos no país, por meio de eventos e debates.
Esse assunto é muito delicado e precisa ser falado. Confira a nossa seleção de frases de Setembro Amarelo e veja algumas abordagens compreensivas para ter. Compartilhe e esteja aberto para ouvir e acolher!

Você não precisa ser positivo o tempo todo. Está tudo bem se sentir cansado, ansioso e com medo. Isso te faz humana 💛🎗

Setembro Amarelo é a campanha brasileira de prevenção ao suicídio. O objetivo é conscientizar sobre o grande número de casos no país, por meio de eventos e debates. Esse assunto é muito delicado e precisa ser falado. Confira a nossa seleção de frases de Setembro Amarelo e veja algumas abordagens compreensivas para ter. Compartilhe e esteja aberto para ouvir e acolher! Você não precisa ser positivo o tempo todo. Está tudo bem se sentir cansado, ansioso e com medo. Isso te faz humana 💛🎗 #setembroamarelo #setembro #setembroamarelo💛 #setembroamarelo🎗 #setem #prevenção #prevencao #suicidionãoéfrescura #SuicidePrevention #vida

Problemas no CPF pode causar muita dor de cabeça, não é mesmo? 

⭕ Ainda mais agora que muitos sistemas tem usado o CPF para viabilizar acessos a serviços e protocolos administrativos. 

Você sabia que é possível atualizar os dados cadastrais do CPF (Cadastro de pessoas físicas) de forma online e gratuitamente! 

Para isso, o usuário deve acessar o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br) e preencher um formulário eletrônico.

O procedimento serve para pessoas físicas que mudaram de endereço, alteraram o nome (seja por razões de casamento ou divórcio), precisam informar sua naturalidade, ou precisam corrigir alguma informação cadastrada no CPF.

Problemas no CPF pode causar muita dor de cabeça, não é mesmo? ⭕ Ainda mais agora que muitos sistemas tem usado o CPF para viabilizar acessos a serviços e protocolos administrativos. Você sabia que é possível atualizar os dados cadastrais do CPF (Cadastro de pessoas físicas) de forma online e gratuitamente! Para isso, o usuário deve acessar o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br) e preencher um formulário eletrônico. O procedimento serve para pessoas físicas que mudaram de endereço, alteraram o nome (seja por razões de casamento ou divórcio), precisam informar sua naturalidade, ou precisam corrigir alguma informação cadastrada no CPF. #cpfcancelado #cpf #cpfl #cpfm #receitafederal #receitafederaldobrasil #previdenciario #inss #trabalhista #consumidor #direitodoconsumidor #consumista #compras #digital

 
O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. A norma inclui ainda nessa condição alguém que é perseguido logo após a prática da infração penal “em situação que faça presumir” ser autor do crime. Por fim, o código considera em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, “com os instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir” ser ela a autora.

O estado de flagrância não tem prazo fixo, pode variar e, dessa forma, não existe o lapso temporal de 24 horas para se findar, como se crê popularmente.

Atualmente, por força de pactos internacionais de que o Brasil é parte, após a prisão em flagrante, no prazo de 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, que avaliará se a prisão é irregular, se deve ser mantida ou se o cidadão poderá responder ao crime em liberdade. Trata-se da audiência de custódia, regulamentada pela Resolução CNJ n. 213/2015.

O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. A norma inclui ainda nessa condição alguém que é perseguido logo após a prática da infração penal “em situação que faça presumir” ser autor do crime. Por fim, o código considera em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, “com os instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir” ser ela a autora. O estado de flagrância não tem prazo fixo, pode variar e, dessa forma, não existe o lapso temporal de 24 horas para se findar, como se crê popularmente. Atualmente, por força de pactos internacionais de que o Brasil é parte, após a prisão em flagrante, no prazo de 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, que avaliará se a prisão é irregular, se deve ser mantida ou se o cidadão poderá responder ao crime em liberdade. Trata-se da audiência de custódia, regulamentada pela Resolução CNJ n. 213/2015. #prisaoem2ainstanciasim #prisão #prisao #prisaodomiciliar #flagrante #flagra #Flagras #advogado #adv #advogada #advogados

 
A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

NÃO SE CALE! Você não está sozinha! ❌

A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. NÃO SE CALE! Você não está sozinha! ❌ #violenciacontramulher #violenciapsicologica #violenciadomestica #violencia #violenciaobstetrica #violenciacontraamulher #violenciadegenero #violenciamachista #sinalvermelho #denuncie #denuncia #denuncie180 #Denuncias #denúncia #Denunciaciudadana

Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. Existe a possibilidade de postular o benefício inclusive para mães desempregadas até o prazo máximo de cinco anos, contados da data do parto. O direito ao salário-maternidade decorre do chamado "período de graça", aquele em que o segurado permanece filiado ao INSS, mesmo após a cessação das contribuições.

Quer saber se você tem direito ao benefício? Mande uma mensagem para nós!! Avaliação gratuita 🤝

Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. Existe a possibilidade de postular o benefício inclusive para mães desempregadas até o prazo máximo de cinco anos, contados da data do parto. O direito ao salário-maternidade decorre do chamado "período de graça", aquele em que o segurado permanece filiado ao INSS, mesmo após a cessação das contribuições. Quer saber se você tem direito ao benefício? Mande uma mensagem para nós!! Avaliação gratuita 🤝 #maternidade #maternidadereal #maternidadecomamor #maternidad #maternity #maternity #maternandocomamor #maternando #maternidadereal💖 #mamaedeprincesa #mamae #mamaedeprimeiraviagem #mamãe #desempregados #desemprego #mamaebebe #mamaedemenino #mamaedemenina #mamaes #felicidade #dinheiro

 
A justiça hoje entende que a empresa pode, sim, monitorar o e-mail corporativo, sem que isso seja considerado violação de sigilo. 

Isso por alguns motivos: primeiro, porque as mensagens trocadas no e-mail corporativo não deveriam ser particulares. Nos e-mails privados, a privacidade é assegurada pela constituição.

Segundo, a legislação civil define que a empresa é responsável por atos praticados pelos profissionais, seja durante o trabalho ou por causa dele.

Agora, o que não é permitido é a empresa vistoriar o conteúdo do seu e-mail particular ou pessoal, ainda que você tenha feito o acesso durante a jornada de trabalho.

A comunicação entre a empresa e o colaborador é imprescindível para estabelecer as normas de conduta no trabalho. Por isso, para empresas, é recomendável que, quando o profissional for contratado, se explique como o e-mail corporativo deve ser usado.

A justiça hoje entende que a empresa pode, sim, monitorar o e-mail corporativo, sem que isso seja considerado violação de sigilo. Isso por alguns motivos: primeiro, porque as mensagens trocadas no e-mail corporativo não deveriam ser particulares. Nos e-mails privados, a privacidade é assegurada pela constituição. Segundo, a legislação civil define que a empresa é responsável por atos praticados pelos profissionais, seja durante o trabalho ou por causa dele. Agora, o que não é permitido é a empresa vistoriar o conteúdo do seu e-mail particular ou pessoal, ainda que você tenha feito o acesso durante a jornada de trabalho. A comunicação entre a empresa e o colaborador é imprescindível para estabelecer as normas de conduta no trabalho. Por isso, para empresas, é recomendável que, quando o profissional for contratado, se explique como o e-mail corporativo deve ser usado. #trabalho #trab #trabalhar #trabalhoemequipe #trabalharemcasa #email #emailmarketing #émail #emailsuccess #emaille #emaildesign #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #trabalhador

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